Notícias Empresariais
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Mercado cambial brasileiro: a nova legislação
A novidade vai trazer mais segurança jurídica aos negócios, mas há riscos, como a permissão de contas em dólares no Brasil, para pessoas físicas e jurídicas
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Receita Não Pode Limitar Recurso Voluntário Com Base Em Instrução Normativa, Diz Juiz
Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Perspectivas e tendências para o setor de logística em 2022
Aumento do diesel, inflação subindo, disrupção contínua em fluxos de produtos no mundo inteiro, falta de “braço” em segmentos-chave em supply chain em diversos países. 2021 não tem sido um ano fácil para quem administra logística e o fluxo ordenado de seus produtos
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Sociedade De Economia Mista, Com Participação Na Bolsa, Não Tem Imunidade Tributária
Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas...
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Anvisa recomenda suspensão definitiva da temporada de cruzeiros
Medida foi tomada após aumento de casos de covid-19 nessas embarcações
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Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022
Atualização levou em consideração INPC de 2021
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Economia assina acordo em contratações públicas com agência americana de comércio e desenvolvimento
Memorando de Entendimento, com cinco anos de duração, prevê adoção de melhores práticas no sistema Compras.gov.br e fortalecimento da capacidade dos órgãos públicos como contratantes
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Estados estudam descongelar ICMS de combustíveis após reajustes
O valor cobrado do imposto estadual está congelado até o dia 31 de janeiro e eventual prorrogação da medida está sendo avaliada por governadores e secretários de Fazenda
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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DIFAL: Lei que Regulamenta Cobrança É Sancionada, Entenda As Alterações
O Governo sancionou no dia 5 de janeiro deste ano a Lei Complementar 190/22 que regulamenta a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) de não contribuinte e de contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em âmbito nacional