Notícias Técnicas
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Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
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eSocial Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb
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Imposto de Renda 2026 para MEI: o que o microempreendedor precisa declarar
Mesmo com regime tributário simplificado, o microempreendedor individual pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Entenda quando isso é obrigatório
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DARF para investidores: o que é, como emitir e pagar
Quem investe na bolsa precisa ficar atento, pois pode ser que precise emitir mensalmente esse documento
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Primeira declaração do IR 2026: por onde começar sem errar
Antes de preencher, contribuinte deve confirmar se está obrigado a declarar, reunir documentos e escolher entre modelo simplificado e completo
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Lei 15.270/2025: quem recebe mais de R$ 600 mil pagará mais IR mesmo com rendimentos isentos?
Entenda a base de cálculo, exclusões e impactos práticos da nova regra tributária
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INSS amplia para até 90 dias auxílio por incapacidade sem perícia presencial
Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado
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FUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026
Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural
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SPED - Publicação da Nota Técnica 01/2026. Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
Os ajustes relacionados nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf estão apresentados na Nota Técnica 01/2026 publicada
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Prazo para entrega da DEFIS está quase no fim; veja passo a passo
Declaração é obrigatória para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Descumprimento do prazo e preenchimento incorreto podem gerar multas