Notícias Técnicas
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Equivalência Patrimonial é Aplicável às Empresas Optantes pelo Lucro Presumido?
As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial nas hipóteses previstas pela legislação societária, ainda que a investidora seja pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido.
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ISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramento loja virtual
Falta de entrega da Declaração das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP provoca desenquadramento da prestadora de serviços do regime que permite recolher o ISS com base no número de profissionais no Município de São Paulo loja virtual
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Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ
Ministro Tarcísio de Freitas acredita que segmento tem dado certo; atualmente, isenção no setor é apenas para pessoas físicas
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Promulgada a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100).
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Transações envolvendo criptoativos exigem mais atenção a partir de setembro
No início de maio, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
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Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou indireta.
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BENEFICIÁRIO FINAL - Prazo vence hoje, dia 26 de Junho/2019
Instrução Normativa nº 1.863/2018
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Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
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IFRS 16 traz impactos nas avaliações de investidores
Chegado o momento de começar a adoção da norma contábil internacional IFRS 16 - Arrendamento Mercantil, o mercado começa a se preparar para encarar seus reflexos nos balanços e resultados das completas.
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Regulamentado o Programa de Revisão de Benefícios Previdenciários
A Portaria SEPREVT 617/2019, publicada em 25.06.2019, disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Lei 13.846/2019 (conversão da MP 871/2019), e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI.