Notícias Técnicas
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IPI – Créditos Presumidos
Lei 9.363/1996
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Saiba como regularizar CNPJ de microempreendedor individual cancelado
No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a 17% do total cadastrado no progra
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Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR
Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
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Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória
Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal
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Tabela de Incidência do IPI é alterada
A alteração da Tipi, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos
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Caixa Divulga o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
Circular 800/2018
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Relator quer extinguir nove impostos na reforma tributária. Veja entrevista em vídeo
Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre má
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IRF – Condomínio Deve Reter Imposto de Empregados e Prestadores de Serviços
Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do IRF – imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária
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Entenda como está agindo as fiscalizações do MEI
Abrir uma empresa representa responsabilidades para qualquer modalidade inclusive para o Microempreendedor Individual!
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Entrega da ECD Dispensa a Autenticação dos Livros Contábeis
Decreto 8.683/2016