Notícias Técnicas
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Contribuinte terá de pagar 'pedágio' para se aposentar
Proposta que iguala a idade mínima de ambos os sexos prevê acréscimo de 15 anos no tempo de trabalho
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Publicado novo cronograma para o eSocial
novo cronograma foi definido em conjunto com as confederações e com a sociedade em geral
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Fiscais não podem multar contribuinte por pedido de ressarcimento indevido
Com isso, os fiscais do órgão receberam orientação para revogar a multa em ocorrências do passado.
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PIS e COFINS: Atividade comercial e seus insumos
Para os juristas desta corrente, a não cumulatividade é um princípio constitucional, o qual deve ser observado pelos tributos que adotem essa sistemática.
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CPRB – Receita Esclarece Dúvidas de Contribuintes
A prestação de serviços de manutenção e reparação de balsas infláveis de salvamento não está sujeita ao regime de contribuição previdenciária substitutiva de que trata a Lei nº 12.546, de 2011.
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CEST: obrigatório a partir de 01/10/2016
Lembramos que, a partir do dia 1º de outubro de 2016, o Convênio 92/2015 passa a ser obrigatório a todos os contribuintes do ICMS
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ATENÇÃO: Divulgado no Diário Oficial da União novo prazo do eSocial
Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016
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Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem
Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo
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Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECF
Versão 2.0.8 do programa da ECF
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Impressão e cálculo de DARF com auxílio do programa Sicalc
O primeiro passo é baixar de forma gratuita o programa Sicalc, que esta disponível no site da Receita Federal do Brasil