Notícias Técnicas
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PER/DCOMP – Aprovado Nova Versão do Programa
Ato Declaratório Executivo Corec 3/2016
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Normas da DCTF são Alteradas
A Instrução Normativa RFB 1.646/2016 alterou procedimentos relativos à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, a seguir descritos:
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Peritos devem se cadastrar junto ao CFC até o fim do ano
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.502, de 19 de fevereiro de 2016, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), cujo objetivo é oferecer à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam
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NFC-e - Divulgado o Manual de Padrões, versão 3.5
Foi divulgado no portal da Nota Fiscal Eletrônica,http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, o Manual de Padrões - Padrões Técnicos do Danfe-NFC-e e QR Code, versão 3.5, com vigência a partir de 1º.09.2016.
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Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início de mai
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‘Profis é mal necessário’
Mal necessário. É assim que os presidentes dos sindicatos dos contabilistas (Sincil) e das empresas de contabilidade (Sescap) avaliam o Programa de Regularização Fiscal (Profis) da Prefeitura
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Novas regras, duração, descumprimento e mais: saiba como funciona o aviso prévio
Especialistas consultados pelo Brasil Econômico respondem às perguntas mais comuns sobre o direito de aviso prévio; veja
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Disputa judicial tributária se torna trincheira para sobrevivência das empresas
Com o objetivo de extinguir futuras cobranças, companhias têm recorrido à busca de acordos na Justiça
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Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses
As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as operações que geram direito ao crédito, dentre elas, bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País
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Retenção Ilegal de Tributos pela Receita Federal
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados.