Notícias Técnicas
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STF: Suspensão da aplicabilidade do diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte
O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, cuja exigência está prevista na cláusula
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EFD-REINF: Fisco está de olho nas retenções sobre serviços
O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.
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Declaração Do Imposto De Renda 2016 Traz Novidades
Contribuintes devem ficar atentos às novas regras para evitar a incidência de penalidades. Rascunho pode facilitar a entrega da declaração.
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A empresa pode reter carteira de trabalho de quem se demite?
Dúvida: A empresa pode reter a carteira de trabalho do empregado que pediu demissão? Existe alguma situação que justifique isso?
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STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
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O novo Simples versus a velha Receita
Guilherme Afif, um dos idealizadores do Simples Nacional, diz que a Receita Federal trabalha contra as mudanças que aumentam os limites de enquadramento no regime simplificado
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Desoneração da Folha de Pagamento: fique por dentro 3
Você já deve ter ouvido falar sobre desoneração da folha de pagamento, mas sabe exatamente do que se trata? É uma medida governamental que tem como principal objetivo reduzir os custos de produção no Brasil, especialmente da indústria, e fomentar
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Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105
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Veja quais autônomos se encaixam na categoria MEI
Programa isenta empresário de tributação sobre faturamento anual, mas não abrange todas as profissões; confira a lista
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Fazenda: novo rebaixamento não afeta perspectiva de recuperação da economia
O novo rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's não alterará a perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo, informou há pouco o Ministério da Fazenda.