Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE
Nesse caso, a prorrogação de jornada só poderia ser realizada com prévia licença do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 60 da CLT, o que não ocorreu.
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DCTF – Prazo de entrega - Procedimentos para informações das CSRF (PIS/Cofins/CSLL retidos na fonte)
Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Entenda a distribuição de lucros e o pró-labore no Simples Nacional
A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis.
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Dúvidas Frequentes em Relação ao Preenchimento da ECF
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 001, de 18 de setembro de 2015.
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Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Levy
Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança
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Contabilidade tributária: tudo o que você precisa saber
Essa informação é fornecida através da Contabilidade Tributária, também conhecida como Contabilidade Fiscal.
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Estabelecidos Procedimentos para ICMS nas Vendas a Consumidor a Partir de 2016
Convênio ICMS 93/2015
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Direito a intervalo na digitação depende de condições laborais
Na inicial, a trabalhadora, que exercia a função de chefe de serviços, alegou que passava toda a jornada digitando ou utilizando uma calculadora.
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Negociação de ações de própria emissão e participações relevantes
CVM edita normas sobre os temas. Instruções 10 e 390 são revogadas.
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Empresa que opta pelo sistema Simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS
Após listar todos, estabelece que elas ficam “dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União”.