Notícias Técnicas
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Crédito de IPI – Estoque de Bebidas Frias
Decreto 8.442/2015
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Justiça faz primeiro acordo trabalhista pelo WhatsApp
No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano.
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Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados
O magistrado também considerou grave o fato de a ré ter negado a instalação das câmeras, quando a prova testemunhal reconhecida como válida a reconheceu.
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Empresas com trabalhadores terceirizados deverão ter outra forma de controle de jornada
Pela Portaria MTE 1.510/2009, a contratada deverá fornecer um relógio de ponto diferente para cada funcionário
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Bloco K e Sped Fiscal: entenda a relação
É um passo desafiador para o empresariado e para a equipe contábil, já que todos os produtos utilizados na fabricação deverão ser informados, bem como as perdas no processo produtivo.
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Entidades Sem Fins Lucrativos – Entrega da ECD e ECF a Partir de 2015
A parte boa dessas mudanças é que a Receita Federal não incluiu nas regras de obrigatoriedade o envio da ECF (antiga DIPJ) para entidades imunes e isentas, até certo limite.
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Nova lei amplia a segurança da arbitragem
Alterações sancionadas em maio permitem que o sistema possa ser adotado nos casos da administração pública
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Nasce a ECF, nascem oportunidades
O layout da ECF já pode ser conferido no portal do SPED
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Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
A decisão ainda reconhece a repercussão geral de discussão sobre a multa de mora imposta pelo município, de 30%.
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Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Após examinar as provas, o juiz substituto Alessandro Roberto Covre deu razão ao empregado e converteu a justa causa em dispensa imotivada.